O Governo moçambicano está a estudar formas para assegurar que os serviços digitais transfronteiriços sejam tributados no País, como forma de alargar a base tributária.
No discurso da abertura das IV Jornadas Científicas, que decorreu sob o lema “Sistema Tributário moçambicano na Era da Economia Digital”, a Vice-Ministra da Economia e Finanças, Carla Fernandes Louveira, disse que a tributação de serviços digitais transfronteiriços requer uma análise cuidada, baseada na realidade moçambicana, aliada a experiência comparada internacionalmente.
Para a governante, as jornadas científicas que de “forma sistemática e didática” vêm sendo organizadas pelo Centro de Estudos Aduaneiros e Tributários, da Autoridade Tributária de Moçambique, “jogam um importante papel no aprimoramento da política fiscal moçambicana, na medida em que, tal como disse, estimulam o espírito de pesquisa científica no âmbito da Administração Tributária e Aduaneira, contribuindo com propostas de medidas de política fiscal concretas e actualizadas aos desenvolvimentos recentes da economia mundial.
A governante destacou a criação de sinergias e aproximação entre os funcionários do sector fiscal, pesquisadores e a sociedade em geral, interacção que permite colher sensibilidades.
“Estamos convictos que os resultados destas pesquisas irão contribuir para a formulação de melhores políticas tributárias e adopção de melhores práticas para maior eficiência na Tributação da Economia Digital, com vista a melhor responder aos desafios da Administração Tributária, na actual conjuntura macro-económica”, frisou Carla Louveira
A Vice-ministra da Economia e Finanças, recordou que “vivemos uma era de transformação acelerada na esfera das tecnologias de comunicação e informação, na qual a economia digital desempenha um papel central”
“Este ambiente é caracterizado por avanços tecnológicos contínuos, comércio electrónico em crescimento, modelos de negócios e de pagamentos baseados em plataformas digitais e uma integração e interoperabilidade da economia digital a nível global sem precedentes”, enfatizou.
No entendimento do Governo, essas mudanças profundas apresentam desafios significativos ao sistema tributário nacional, mais precisamente na tributação das operações de vendas de bens e serviços por meios digitais, isto é, a tributação do comércio electrónico.
Ela observou que, os modelos de negócio digitais frequentemente transcendem fronteiras nacionais, desafiando igualmente a capacidade das instituições de capturar de maneira eficaz a receita gerada por essas actividades.
Por isso, afirmou, “a tributação de serviços digitais transfronteiriços requer uma análise aprofundada e adequada a realidade moçambicana e a experiência comparada internacional, com vista a responder:
– “Como garantir que os serviços digitais transfronteiriços sejam tributados adequadamente, ao mesmo tempo em que promovemos um ambiente favorável ao investimento e ao crescimento económico?”, indagou
A resposta institucional, segundo a Vice-Ministra, foi a criação da Unidade de Tributação da Economia Digital a nível da Autoridade Tributária, área que está encarregue de garantir a operacionalidade e o incremento da captação de receita proveniente deste sector, bem como, a elaboração deste três instrumentos orientadores chave, nomeadamente, a Estratégia da Tributação da Economia Digital, o Modelo Conceptual da Plataforma Informática e o Modelo de Tributação da Economia Digital, que abrange dois grandes segmentos: primeiro, a Tributação das Operações das Carteira Móveis e, segundo, o Rastreio das Transacções Internas e Externas.
Leia mais aqui: IV Jornadas Cientificas
In "O Económico"
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